Execução Fiscal 0000570-30.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 16.749,82

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO DE MATOS

CPF

Reu

P DE MATOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 01/03/2024

11/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de P DE MATOS - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de PEDRO DE MATOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 21:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:10

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

18/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 01/03/2024

11/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:39

Despacho

•28/03/2023, 17:41

08/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de P DE MATOS - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de PEDRO DE MATOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 21:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 20:12

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:53

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), no pr

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/01/2023, 03:58

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 13:19

Desentranhado o documento

13/12/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 13:18

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2021, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2020, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/11/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

01/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2013, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:36

Despacho (Despacho)

11/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

27/02/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/11/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

19/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/03/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/03/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/03/2010, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2010, 01:41

Despacho

•27/10/2023, 20:12

Documento de comprovação

•21/11/2023, 11:50

Sentença

•23/11/2023, 19:36