Homologação da Transação Extrajudicial 1039637-52.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JOSE SIQUEIRA VICENTE

CPF

Autor

JEFFERSON PORTO DE SOUZA

CPF

Autor

MATEUS PALHARES DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2024, 19:48

Recebidos os autos

18/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de MATEUS PALHARES DUTRA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA VICENTE em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de JEFFERSON PORTO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 19:04

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de acordo realizado pelo Serviço de Atendimento Imediato - SAI e verifica-se que as cláusulas da avença estão regulares, não havendo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Por ora não há outras providencias a serem tomadas pelo Juízo. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL, com as cautelas de praxe, inclusive se for o caso a existência de instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:02

Homologada a Transação

07/08/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:22

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 10:14

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 18:01