Agravo de Instrumento 1018248-14.2023.8.11.0000 - TJMT

Agravo de Instrumento 1018248-14.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 23:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:15

Baixa Definitiva

21/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 18/09/2023

21/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de AGUAS DE CANAA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Assim, uma vez que o Código de Processo Civil prevê expressamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento e considerando que o Recorrente se insurge contra despacho, o recurso mostra-se manifestamente inadmissível. Posto isso, ausente um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, o não conhecimento do Agravo de Instrumento é medida que se impõe. Por fim, cabe a admoestação de que, considera-se litigante de má-fé, aquele que opuser resistência injustificada ao andamento do processo, provocar incidente manifestamente infundado ou interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório, nos termos do artigo 80, incisos IV, VI e VII, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, não conheço do vertente recurso. Comunique-se o Juízo de 1º Grau. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AGUAS DE CANAA LTDA - CNPJ: 11.234.356/0001-06 (AGRAVANTE)

22/08/2023, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:38

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 05:11

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGUAS DE CANAA LTDA em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AGUAS DE CANAA LTDA - CNPJ: 11.234.356/0001-06 (AGRAVANTE)

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(22)