Execução Fiscal 1001611-46.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.497,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/MT 27159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:19

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:43

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:57

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:19

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:43

Despacho

•02/03/2026, 10:43

04/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:43

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 03:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/05/2025, 02:18

Juntada de Alvará

12/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:40

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 06:05

Juntada de Petição de alvará

24/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:23

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:20

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001611-46.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA Intimação - DESPACHO Vistos etc. O executado se limitou a arguir impenhorabilidade. Antes da analise do pedido, considerando que o feito tramita a 5 anos, intime-se o executado para que de forma clara e precisa indique como pretende satisfazer o crédito exequendo. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001611-46.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA Vistos etc. O executado se limitou a arguir impenhorabilidade. Antes da analise do pedido, considerando que o feito tramita a 5 anos, intime-se o executado para que de forma clara e precisa indique como pretende satisfazer o crédito exequendo. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:59

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

16/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:29

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:42

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:53

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 18:34

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:48

Processo Desarquivado

13/03/2020, 18:07

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 18:07

Publicado Intimação em 22/01/2020.

12/03/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 20:56

Publicado Decisão em 21/01/2020.

26/01/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 22:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 13:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 04:17

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:56

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2019, 22:37

Juntada de Petição de certidão

25/03/2019, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/03/2019, 15:16

Juntada de Petição de diligência

08/03/2019, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:11

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:18

Conclusos para decisão

17/12/2018, 19:04

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 19:04

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Despacho

•21/07/2025, 15:45

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Decisão

•06/03/2024, 10:02

Decisão

•06/03/2024, 10:02

Despacho

•08/08/2023, 10:07

Decisão

•25/07/2022, 18:14

Despacho

•20/08/2021, 19:42

Decisão

•25/05/2021, 18:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/03/2026, 10:43

Despacho

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 17:48

Despacho

•21/07/2025, 15:45

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Decisão

•06/03/2024, 10:02

Decisão

•06/03/2024, 10:02

Despacho

•08/08/2023, 10:07

Decisão

•25/07/2022, 18:14

Despacho

•20/08/2021, 19:42

Decisão

•25/05/2021, 18:34

Decisão

•18/12/2019, 09:15

Despacho

•26/02/2019, 18:11

Despacho

•22/01/2019, 14:18