Mandado de Segurança Cível 1001803-53.2020.8.11.0087 - TJMT

Mandado de Segurança Cível 1001803-53.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 27/09/2023

29/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA KIISTER em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:59

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001803-53.2020.8.11.0087.. IMPETRANTE: GABRIELA OLIVEIRA KIISTER IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GABRIELA OLIVEIRA KIISTER MARTINS, qualificados nos autos, contra ato ilegal praticado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT, ANTONIO MAFINI. Compulsando os autos, verifico que o ato impugnado ocorreu em 29/04/2019, ou seja, há mais de 04 anos, bem como a data de conclusão do curso superior, cuja impetrante encontrava-se matriculada, há muito findou-se. Afora isso, há mais de um ano o feito encontra-se paralisado sem qualquer impulso. Diante disso, considerando a finalidade deste remédio constitucional, entendo que restam esvaziadas a necessidade e utilidade da ação mandamental, impondo-se assim a extinção, sem resolução do mérito. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. (TJ-MT - MS: 01406996820178110000 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 04/07/2019, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 16/07/2019). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o presente feito sem resolução de mérito. Sem custas, conforme artigo 10, inciso XXII, da Constituição do Estado de Mato Grosso. Transitada em julgado, arquivem-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 06:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/08/2023, 06:21

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 17:42

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:11

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 06:21

Decisão

•09/05/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001803-53.2020.8.11.0087.. IMPETRANTE: GABRIELA OLIVEIRA KIISTER IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GABRIELA OLIVEIRA KIISTER MARTINS, qualificados nos autos, contra ato ilegal praticado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT, ANTONIO MAFINI. Compulsando os autos, verifico que o ato impugnado ocorreu em 29/04/2019, ou seja, há mais de 04 anos, bem como a data de conclusão do curso superior, cuja impetrante encontrava-se matriculada, há muito findou-se. Afora isso, há mais de um ano o feito encontra-se paralisado sem qualquer impulso. Diante disso, considerando a finalidade deste remédio constitucional, entendo que restam esvaziadas a necessidade e utilidade da ação mandamental, impondo-se assim a extinção, sem resolução do mérito. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. (TJ-MT - MS: 01406996820178110000 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 04/07/2019, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 16/07/2019). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o presente feito sem resolução de mérito. Sem custas, conforme artigo 10, inciso XXII, da Constituição do Estado de Mato Grosso. Transitada em julgado, arquivem-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA KIISTER em 01/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

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