Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006552-62.2020.8.11.0007 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006552-62.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de CARLINDA COURO E MODA LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de BRIGIDA MARIA SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES PAGNONCELLI QUEIROZ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:02

Juntada de Alvará

21/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:26

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1006552-62.2020.8.11.0007.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CARLINDA COURO E MODA LTDA - EPP, GABRIELA RODRIGUES PAGNONCELLI QUEIROZ, BRIGIDA MARIA SOUZA Vistos. DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, conforme requerido ao ID n.º 12577041. Com o depósito dos valores executados no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC. Alta Floresta/MT, data e assinatura digital. LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 09:07

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 09:07

Decisão

•04/08/2022, 17:23

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Partes do Processo(20)