Execução Fiscal 0000019-49.2011.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 27.770,22

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDEMIR DOMENI

CPF

Reu

DOMENI & GUILHERME LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 49153680

23/05/2026, 02:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(277)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 49153680

23/05/2026, 02:32

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:24

Decisão

•09/03/2026, 17:24

04/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de DOMENI & GUILHERME LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de ALDEMIR DOMENI em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 18:40

Expedição de Mandado

05/11/2025, 14:58

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:24

Processo correicionado

22/09/2025, 11:24

Processo em correição

18/09/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 07:57

Expedição de Mandado

26/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:31

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:45

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - VISTO. Analisando os autos, verifica-se que não foram localizados bens para penhora e/ou devedor para citação. Prescreve a Lei nº 6.830/80: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução”. O Tema nº. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da penhora infrutífera. Assim, postergo a análise dos pedidos realizados e determino que, INTIME-SE o(a) respectivo(a) Ente/Autarquia Público(a), para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE. CONSIGNE-SE que o presente despacho também observa o que preconiza o art. 10 do CPC/15 e que se silente será presumida a concordância tácita do ente. Cumpra-se o necessário. Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:59

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de expediente

04/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2016, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2016, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2015, 03:28

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/04/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2015, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 00:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/11/2014, 02:31

Juntada (Juntada)

16/10/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

16/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2014, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/07/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

03/07/2014, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2013, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

03/09/2013, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2013, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2013, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2013, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2013, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/05/2013, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/05/2013, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/11/2012, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

21/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:18

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/10/2012, 03:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2012, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2012, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/09/2012, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

01/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2011, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2011, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/02/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/02/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2011, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2011, 01:07

Decisão

•03/02/2025, 15:56

Decisão

•03/02/2025, 15:56

Despacho

•20/03/2024, 17:08

Despacho

•20/03/2024, 17:08

Decisão

•04/10/2023, 14:01

Decisão

•28/07/2023, 17:53