Execução Fiscal 0000791-65.2016.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 122.950,94

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUPIRA LEMES FREITAS

CPF

Reu

WANDERLANN JOSE PEAGUDA

CPF

Reu

PEAGUDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Desarquivamento

06/03/2026, 16:14

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/08/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 13:04

Desentranhado o documento

17/07/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2024, 12:59

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:59

Processo Reativado

17/07/2024, 12:59

Todas as movimentações(113)

Desarquivamento

06/03/2026, 16:14

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/08/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:33

Documentos

Recurso de sentença

•25/08/2024, 20:28

Sentença

•30/07/2024, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 13:04

Desentranhado o documento

17/07/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2024, 12:59

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:59

Processo Reativado

17/07/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 12:33

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 10:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:28

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:59

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:54

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0000791-65.2016.8.11.0053 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: PEAGUDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (2) FINALIDADE: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.. 8 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 0000791-65.2016.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEAGUDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, WANDERLANN JOSE PEAGUDA, JUPIRA LEMES FREITAS Vistos etc. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 8 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de JUPIRA LEMES FREITAS em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de PEAGUDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de WANDERLANN JOSE PEAGUDA em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 07:27

Publicado Citação em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de WANDERLANN JOSE PEAGUDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 20:01

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:09

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:55

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2021, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 01:19

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2019, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2017, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/06/2016, 01:07

Sentença

•16/07/2024, 10:12

Despacho

•17/06/2024, 13:00

Decisão

•17/10/2023, 15:42

Despacho

•08/08/2023, 11:50

Despacho

•18/04/2023, 10:34

Despacho

•22/09/2022, 14:19

Despacho

•28/03/2022, 20:01