Execução Fiscal 0001148-41.2015.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 17.821,93

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILTON BORGES BORGATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de NILTON BORGES BORGATO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/09/2023, 15:47

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:47

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de NILTON BORGES BORGATO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/08/2023, 15:54

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:16

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 10:54

Despacho

•11/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de NILTON BORGES BORGATO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/09/2023, 15:47

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:47

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de NILTON BORGES BORGATO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/08/2023, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 12:37

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0001148-41.2015.8.11.0098.. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO em face de NILTON BORGES BORGATO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID: 118338504, o exequente noticiou o adimplemento do débito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando a manifestação do Exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do NCPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:56

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:22

Juntada de Petição de expediente

15/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/11/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2018, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2017, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/05/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2017, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2015, 01:51