Execução de Título Extrajudicial 0001128-38.2011.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001128-38.2011.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001128-38.2011.8.11.0018.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSE VICENTE COUTINHO LOPES, MARIA DAS GRACAS COUTINHO LOPES Vistos, etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Considerando a necessidade de se compreender a execução sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 como um “processo de resultados”, desde já será realizada consulta sucessiva aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, dada a natureza dos dados contidos em cada sistema e em observância da ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil (dinheiro, veículos de via terrestre, bens imóveis e móveis em geral). Caso a consulta aos três sistemas seja infrutífera, deverá o EXEQUENTE indicar bens para penhora e, não os indicando expressamente e de forma individualizada, será arquivado o feito, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil. Desde já indefiro pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Após consulta aos sistemas informatizados: SISBAJUD - Não foi bloqueada qualquer quantia e/ou foi bloqueada quantia relativamente irrisória, quando comparada com o valor da execução, e/ou que seria totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, razão pela qual foi determinado seu desbloqueio, com fundamento no art. 836 do CPC. RENAJUD - Foi constatada a existência de veículo registrado em nome da parte executada, e foi lançada restrição para circulação, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, de forma a assegurar o cumprimento da ordem judicial, bem como foram disponibilizados os endereços constantes do cadastro do Detran, para facilitar a localização do bem. INFOJUD - Não há informações sobre bens (inexiste Declaração de Operações Imobiliárias desde a distribuição da ação; e a parte executada não apresentou Declaração de Bens e Direitos nos últimos três exercícios - obs.: o sistema não emite certidão de consulta negativa, e as pessoas jurídicas não têm obrigação legal de apresentar a Declaração de Bens e Direitos). Em virtude do resultado: - Intime-se a parte Exequente para indicar bens para penhora, no prazo de quinze dias, observado o disposto nesta decisão, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, no endereço fornecido pelo Detran, devendo o veículo ser penhorado, avaliado e depositado em mãos da parte exequente ou pessoa por ela indicada, a qual nomeio como depositário. Na mesma diligência, intimem-se as partes da avaliação realizada. - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, para indicar no prazo de cinco dias quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, e exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. - Diligencie-se a Secretaria para a inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, com fulcro no artigo 782, §§ 3º a 5° do CPC, que poderão ser baixados, independentemente de nova ordem judicial, em caso de pronto pagamento da totalidade da obrigação (§ 4°, art. 782 do CPC). - Retifique o cadastro do Sr. Jose Vicente Coutinho Lopes com os dados apresentados em petição inicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Juara/MT, data de assinatura no sistema. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito em Cumulação

09/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Bens não localizados

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Todas as movimentações(303)