Execução de Título Judicial 1000332-51.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO

OAB/MT 22120·CPF·Representa: Autor

YAGO PIZZATTO CORBELINO

OAB/MT 29452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

25/06/2024, 17:54

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:56

Juntada de Alvará

18/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 06:53

Todas as movimentações(127)

Juntada de Alvará

25/06/2024, 17:54

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:56

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 06:53

Decisão

•04/06/2024, 06:53

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:56

Juntada de Alvará

18/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 06:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/06/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 06:53

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.

03/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

03/03/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/02/2024, 14:51

Desentranhado o documento

23/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:00

Juntada de Alvará

20/09/2023, 18:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:44

Expedido alvará de levantamento

12/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE registrado(a) civilmente como FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE Requerido (a): MUNICIPIO DE CACERES Processo nº: 1000332-51.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 3.882,02 (três mil oitocentos e oitenta e dois reais e dois centavos). Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. Cáceres/MT, 4 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/08/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:39

Recebidos os autos

23/01/2023, 20:47

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2023, 20:47

Juntada de certidão da contadoria

23/01/2023, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

25/10/2022, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:39

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:47

Juntada de Ofício

26/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:06

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:07

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 17:07

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/06/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/05/2021, 15:22

Juntada de intimação de pauta

04/05/2021, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2021, 18:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 23:13

Decorrido prazo de RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO em 19/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:33

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2020, 15:45

Publicado Sentença em 02/10/2020.

02/10/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:59

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2020, 17:59

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 17:59

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:14

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GARCIA DUARTE em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:13

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:00

Audiência Conciliação juizado cancelada para 17/03/2020 13:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

21/02/2020, 13:56

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:01

Juntada de Petição de contestação

13/02/2020, 09:08

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:16

Conclusos para decisão

04/02/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:16

Audiência Conciliação juizado designada para 17/03/2020 13:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

04/02/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 17:16

Decisão

•12/09/2023, 16:44

Decisão

•08/08/2023, 11:34

Sentença

•22/02/2022, 17:07

Execução de cumprimento de sentença

•17/05/2021, 15:22

Acórdão

•05/04/2021, 13:45

Decisão

•23/02/2021, 17:59

Sentença

•30/09/2020, 17:59

Decisão

•20/02/2020, 18:01