—

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUCILEIA MARTINS DA SILVA PEGO

CPF

Autor

—

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 12/08/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(16)