Execução Fiscal 1001739-32.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.325,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HERON DOMINGOS OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSIMARA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

ALMELINA DA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 21:38

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:36

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 21:37

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOSIMARA CRUZ OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de HERON DOMINGOS OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de ALMELINA DA CRUZ OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 17:48

Expedição de Mandado

16/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALMELINA DA CRUZ OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de HERON DOMINGOS OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSIMARA CRUZ OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:27

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:14

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

28/10/2023, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2023, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de diligência

28/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de diligência

28/10/2023, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2023, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:34

Expedição de Mandado

16/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:07

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:07

Expedição de Mandado

16/08/2023, 15:43

Expedição de Mandado

16/08/2023, 15:43

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001739-32.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA Vistos etc. Defiro a sucessão processual do falecido pelos herdeiros de DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA, que responderão pelo débito no limite da herança. Cite-se os herdeiros para que efetuem o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 09:54

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:34

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:06

Desentranhado o documento

10/11/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:32

Conclusos para despacho

18/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:46

Decorrido prazo de DOMINGOS TERENCIO DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:32

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:23

Processo Desarquivado

20/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 10:37

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:20

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:50

Homologada a Transação

13/04/2020, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:03

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/12/2019, 19:02

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 10:25

Conclusos para decisão

14/10/2019, 10:25

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Despacho

•30/01/2024, 18:50

Despacho

•30/01/2024, 18:50

Despacho

•17/01/2024, 18:14

Despacho

•17/01/2024, 18:14

Decisão

•08/08/2023, 10:30

Decisão

•10/11/2022, 09:54

Decisão

•19/09/2022, 16:16

Despacho

•20/08/2021, 19:32

Despacho

•02/03/2021, 10:41

Decisão

•04/08/2020, 22:32

Despacho

•01/06/2020, 10:20

Sentença

•13/04/2020, 17:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/07/2024, 15:36

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Despacho

•30/01/2024, 18:50

Despacho

•30/01/2024, 18:50

Despacho

•17/01/2024, 18:14

Despacho

•17/01/2024, 18:14

Decisão

•08/08/2023, 10:30

Decisão

•10/11/2022, 09:54

Decisão

•19/09/2022, 16:16

Despacho

•20/08/2021, 19:32

Despacho

•02/03/2021, 10:41

Decisão

•04/08/2020, 22:32

Despacho

•01/06/2020, 10:20

Sentença

•13/04/2020, 17:57

Despacho

•08/11/2019, 17:44