Execução Fiscal 1001708-46.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.550,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO STÜKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2025, 13:21

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 11:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2025, 13:21

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 09:08

Documento de comprovação

•28/05/2025, 07:05

06/10/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 11:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 03:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 15:10

Expedição de Mandado

16/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:02

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:40

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a Executada, na pessoa de seu Procurador, para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente os Embargos à Execução.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:53

Juntada de Termo/Auto de Penhora

22/08/2023, 18:50

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001708-46.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO Vistos etc. Aportou petitório aos autos o executado ao ID. 101418945 indicando bens à penhora. O exequente, por sua vez, aceitou o bem indicado para penhora ao ID. 106561010. Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, anotando-se perante o CRI. Expeça-se mandado de avaliação dos bem móvel indicados ao ID. 101418945, conforme requerido pelo exequente. Com a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias para posterior praceamento do bem. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

20/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

15/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:07

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:25

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:00

Processo Desarquivado

05/07/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:59

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:41

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:57

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:05

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:53

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:55

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 11:05

Decorrido prazo de EUCENIA DE SOUSA PINHEIRO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 07:34

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 16:09

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2019, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:16

Juntada de Petição de certidão

19/03/2019, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 11:13

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:26

Conclusos para decisão

19/12/2018, 08:33

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 08:33

Documento de Identificação

•21/03/2024, 10:19

Decisão

•08/08/2023, 10:29

Despacho

•27/09/2022, 17:21

Despacho

•17/09/2021, 12:25

Despacho

•24/01/2020, 15:53

Despacho

•15/10/2019, 11:06

Despacho

•07/03/2019, 11:13

Despacho

•22/01/2019, 14:26