Execução de Título Extrajudicial 1004929-63.2020.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004929-63.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1004929-63.2020.8.11.0006 Valor da causa: R$ 35.434,43 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Cláusula Penal, Correção Monetária, Capitalização / Anatocismo]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ARAGUAIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA Endereço: Rua D, S/N, QUADRA 2/3, LOTE 6 A 11, Distrito Industrial, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-300 POLO PASSIVO: Nome: LUCELIA ANGELO LUIZ BELLINO Endereço: General Osório, 1676, centro, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 Nome: GENEALDO BELLINO Endereço: General Osório, 1676, centro, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, diante do resultado das diligências negativas, via SISBAJUD, para manifestar em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. CÁCERES, 10 de agosto de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004929-63.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: ARAGUAIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LUCELIA ANGELO LUIZ BELLINO, GENEALDO BELLINO Vistos, etc. Os devedores LUCÉLIA ANGELO LUIZ BELLIN e GENEALDO BELLINO apresentam impugnação a bloqueio supostamente realizado em valor proveniente de aposentadoria do executado Genealdo Bellino, no id. N. 109298122, uma vez que a verba seria de natureza salarial e, portanto, impenhorável. Volvendo os olhos ao feito, denota-se que o bloqueio mencionado pelo executado não proveio de decisão proferida nos autos, como menciona, tampouco de qualquer comando junto ao sistema SISBAJUD feito pelo Juízo, conforme extrato que ora se anexa. A parte executada não cuidou de trazer documentação que comprove o efetivo bloqueio, tampouco que o bloqueio tenha advindo destes autos. Limitou-se a alegar a existência de bloqueio e que a verba seria de natureza salarial. Por certo que a documentação trazida aos autos é insuficiente a perquirir se existiu bloqueio online de verba e se o valor supostamente encontrado seria proveniente de aposentadoria, razão pela qual não conheço do pedido. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: (a) Não conhecer do pedido de desbloqueio de verbas (id. N. 109298122), uma vez que inexistente nos autos qualquer ordem anterior de bloqueio; (b) Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a ordem de bloqueio de bens via sistema SISBAJUD até o valor da execução, devendo os autos permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições; (c) Esclareço que o sistema SISBAJUD já abarca a pesquisa pelo sistema CSS, Fintechs e cooperativas bancárias; (d) Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, intimem-se os executados por meio de seu advogado ou de maneira pessoal para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC); (e) Havendo requerimento da parte interessada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de eventuais bens localizados pela parte exequente ou indicados pela parte executada; (f) Com resultado das diligências, ao credor para manifestar em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens; (g) Cumpra-se. Às providências.

09/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Publicado Certidão em 26/02/2024.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(109)