Execução Fiscal 1001479-52.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.526,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

FRANCISCO LINO DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

FRANCISCO LINO DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

FRANCISCO LINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:57

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:08

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 04/06/2024

19/06/2024, 15:43

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:57

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:51

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:17

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:08

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 04/06/2024

19/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:38

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:34

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 17:58

Expedição de Mandado

08/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:46

Expedição de Mandado

18/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 16:05

Expedição de Mandado

15/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:09

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001479-52.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: FRANCISCO LINO DA SILVA Vistos etc. Expeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens que estão em posse da executada que não sejam necessários as necessidades comuns e ao desenvolvimento do ofício do devedor (com observância ao art. 833, II, III e V, CPC), tantos quantos bastem à satisfação do crédito, depositando-os em mãos do exequente. Efetivada penhora, imediatamente realize-se avaliação dos bens penhorados. Após a realização da penhora e da avaliação, intime-se o executado da constrição, para querendo oferecer manifestação no prazo legal. Restando infrutífera, intime-se o exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de ARMANDO EGIDIO DE MORAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:14

Expedição de Mandado

21/11/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 13:46

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 08:38

Conclusos para decisão

03/10/2019, 08:38

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Decisão

•08/08/2023, 10:30

Despacho

•15/11/2022, 13:46

Despacho

•01/11/2019, 17:33