Execução Fiscal 0000714-37.2017.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.364,49

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA 00231346158

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/05/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:47

Processo Desarquivado

30/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:46

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/05/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 17:14

Despacho

•01/02/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:47

Processo Desarquivado

30/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA 00231346158 em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:26

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000714-37.2017.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA 00231346158, MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido retro, para que seja suspenso o andamento do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000714-37.2017.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA 00231346158, MARINALVA MOREIRA OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido retro, para que seja suspenso o andamento do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

27/07/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 00:31

Juntada de Alvará

31/05/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:31

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2021, 02:42

Movimento Legado (Devolvido)

31/08/2021, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Alvara Expedido)

31/08/2021, 01:10

Juntada (Juntada)

05/03/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

08/05/2019, 01:43

Remessa (Remessa)

07/05/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/04/2019, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2019, 02:04

Remessa (Remessa)

21/03/2019, 01:06

Remessa (Remessa)

20/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/12/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2018, 00:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2018, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:43

Juntada (Juntada)

27/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada)

27/08/2018, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2018, 02:11

Remessa (Remessa)

08/03/2018, 01:46

Remessa (Remessa)

07/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2017, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/03/2017, 01:32

Decisão

•28/07/2023, 15:00

Decisão

•19/05/2023, 16:20