Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001235-23.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

HELLENA VITORIA ALVES CHARNEVSKY

CPF

Autor

NALDO ORLANDO CHARNEVSKY

CPF

Autor

VANIA ALVES DIAS

CPF

Autor

MARCOS HERIKY ALVES CHARNEVSKY

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE ALVES CHARNEVSKY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

QUEZIA FRANCINE JESUS DA SILVA DINIZ

OAB/PR 73219·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE CARVALHO

OAB/MT 10052·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

RUSSY MAIARA PESOVENTO TEIXEIRA

OAB/MT 16048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HELLENA VITORIA ALVES CHARNEVSKY

CPF

Autor

NALDO ORLANDO CHARNEVSKY

CPF

Autor

VANIA ALVES DIAS

CPF

Autor

MARCOS HERIKY ALVES CHARNEVSKY

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE ALVES CHARNEVSKY

CPF

Autor

NALDO ORLANDO ALVES CHARNEVSKY

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:52

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:36

Juntada de Alvará

22/08/2024, 17:41

Juntada de Alvará

21/08/2024, 10:14

Juntada de Alvará

19/08/2024, 10:12

Juntada de Alvará

15/08/2024, 18:23

Juntada de Alvará

15/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:07

Processo Desarquivado

03/05/2024, 14:59

Juntada de Ofício de RPV

03/05/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:50

Expedição de Ofício de RPV

19/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:46

Todas as movimentações(225)

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:52

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:36

Juntada de Alvará

22/08/2024, 17:41

Juntada de Alvará

21/08/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•30/10/2023, 18:55

Juntada de Alvará

19/08/2024, 10:12

Juntada de Alvará

15/08/2024, 18:23

Juntada de Alvará

15/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:07

Processo Desarquivado

03/05/2024, 14:59

Juntada de Ofício de RPV

03/05/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:50

Expedição de Ofício de RPV

19/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de NALDO ORLANDO CHARNEVSKY em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de NALDO ORLANDO CHARNEVSKY em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de NALDO ORLANDO CHARNEVSKY em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:47

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de NALDO ORLANDO CHARNEVSKY em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:17

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a argumentação feita no ID 92530597, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR os filhos por último habilitados (via patrona Quezia, já cadastrada), isso para, querendo, manifestar-se sobre o argumentado. Prazo de 15 dias; 2. Após, conclusos.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

01/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:06

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:04

Juntada de

21/06/2022, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2022.

07/06/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2022, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2022, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2022, 03:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2022, 03:12

Juntada (Juntada)

08/09/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/05/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2021, 00:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2021, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada)

28/09/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/09/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/09/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/07/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2020, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/07/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2019, 01:28

Expedição de documento (RPV Expedido)

09/05/2019, 01:42

Expedição de documento (RPV Expedido)

09/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2017, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

27/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/11/2014, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

15/10/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 01:10

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

17/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/09/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2014, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2014, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2014, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:52

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2013, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

25/07/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/07/2013, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

17/04/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:10

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/04/2013, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:21

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/04/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2013, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

06/03/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

17/12/2012, 01:31

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

17/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/12/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2012, 01:10

Decisão

•08/08/2023, 13:21