Execução Fiscal 0001296-19.2014.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.124.698,21

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEIREIRA RIO NORTE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MADEIREIRA RIO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/05/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:33

Juntada de certidão de distribuição (aut)

29/04/2026, 20:16

Devolvidos os autos

29/04/2026, 20:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO NORTE LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:07

Homologada a Transação

16/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/05/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:33

Juntada de certidão de distribuição (aut)

29/04/2026, 20:16

Devolvidos os autos

29/04/2026, 20:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 17:28

Recurso de sentença

•15/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO NORTE LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:07

Homologada a Transação

16/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO NORTE LTDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO NORTE LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:19

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0001296-19.2014.8.11.0088.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEIREIRA RIO NORTE LTDA Inicialmente, determino a CORREÇÃO DO FLUXO DO PROCESSO, incluindo-o no fluxo dos processos de execução fiscal - EF. Ademais, determino a INTIMAÇÃO da exequente para se manifestar sobre o pagamento do parcelamento da dívida tributária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do efeito. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO NORTE LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:13

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:58

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:18

Provisório (Suspensao do Processo)

07/08/2019, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2019, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:20

Juntada (Juntada)

13/06/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

07/06/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/05/2019, 01:46

Remessa (Remessa)

27/05/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

27/05/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/05/2019, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

06/11/2018, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

20/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

22/03/2017, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2017, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

15/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:55

Remessa (Remessa)

03/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2016, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/07/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2014, 02:29

Sentença

•16/09/2025, 15:41

Decisão

•02/09/2024, 17:05

Decisão

•02/09/2024, 17:05

Despacho

•08/08/2023, 13:19

Despacho

•17/03/2023, 19:20

Despacho

•04/11/2022, 17:58

Despacho

•02/11/2022, 15:21