Execução Fiscal 0004853-10.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0004853-10.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 13:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de evania maria de almeida oliveira em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de RENNAN DE MORAES RIBEIRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:12

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0004853-10.2016.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MATO GROSSO FINANCIAMENTO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 81731139, fls. 6-7. Citação constante no Id. 81731139, fls. 8 e 12, sendo o ato frustrado (Id. 81731139, fls. 9, 13, 32). Em relação ao executado Alexsandro Souza de Lima, a parte foi citada regularmente por correio e manifestou nos autos por meio de exceção de pré-executividade. Na sequência, a exequente pugnou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 5º, parágrafo único da Lei Estadual 10.496/2017, haja vista que a execução fiscal possui valor inferior a 160 UPF/MT (Id. 123030535). É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º, parágrafo único da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame da exceção de pré-executividade oposta. Sem custas (Lei n. 6.830/1980, art. 39) e sem honorários advocatícios. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:37

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 10:00

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de evania maria de almeida oliveira em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENNAN DE MORAES RIBEIRO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO em 01/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(111)