Ação Penal - Procedimento Sumário 1000414-57.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SD PM FREITAS

Terceiro

SD PM

Terceiro

ANY LUIZ REFOSCO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS

OAB/MT 19095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SD PM FREITAS

Terceiro

SD PM

Terceiro

ANY LUIZ REFOSCO JUNIOR

CPF

Reu

DUYLLIO JOSE DE FREITAS ALENCAR MAXIMO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON DE AMARAL RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDVAL ADIERS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2024, 08:50

Recebidos os autos

13/04/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 08:50

Juntada de Alvará

31/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:00

Juntada de Ofício

23/11/2023, 16:58

Juntada de Ofício

23/11/2023, 16:50

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2024, 08:50

Recebidos os autos

13/04/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 08:50

Juntada de Alvará

31/01/2024, 14:36

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 13:00

Sentença

•08/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:00

Juntada de Ofício

23/11/2023, 16:58

Juntada de Ofício

23/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de ANY LUIZ REFOSCO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:16

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000414-57.2021.8.11.0100.. Considerando a informação do óbito do demandado e a ausência de herdeiros, acolho o parecer ministerial (id: 75364405) e DETERMINO o perdimento dos valores ao Fundo de Apoio ao Judiciário – FUNAJURIS, devendo a Serventia do juízo aportar aos autos a devida comprovação. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:30

Publicado Sentença em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:01

Extinta a Punibilidade por morte do agente

08/02/2022, 14:01

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de SIDVAL ADIERS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de ANDERSON DE AMARAL RODRIGUES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de DUYLLIO JOSE DE FREITAS ALENCAR MAXIMO SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 17:09

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:52

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 15:11

Audiência de Instrução realizada em 17/11/2021 14:15 VARA ÚNICA DE BRASNORTE

17/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:36

Recebidos os autos

27/05/2021, 17:24

Audiência Instrução designada para 17/11/2021 14:00 VARA ÚNICA DE BRASNORTE.

27/05/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

26/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

26/05/2021, 15:24

Juntada de Certidão

26/05/2021, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/04/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 17:30

Decisão

•17/11/2021, 15:11

Despacho

•27/05/2021, 15:31