Interpelação 1000629-62.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALInterpelação

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interpelação · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

EDELO MARCELO FERRARI

CPF

Autor

ERIC MARCIO FANTIN

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

ERIC MARCIO FANTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO JOSE LIPSCH

OAB/MT 23383·CPF·Representa: Autor

VANESSA ANDRADE DA SILVA

OAB/MT 24784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de EDELO MARCELO FERRARI em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ERIC MARCIO FANTIN em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de EDELO MARCELO FERRARI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 08:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:32

Expedição de Mandado

23/01/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:30

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de EDELO MARCELO FERRARI em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 10:00

Despacho

•16/01/2024, 10:00

09/03/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ERIC MARCIO FANTIN em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de EDELO MARCELO FERRARI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 08:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:32

Expedição de Mandado

23/01/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:05

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de EDELO MARCELO FERRARI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:36

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de EDELO MARCELO FERRARI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de ERIC MARCIO FANTIN em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:00

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo n. 1000629-62.2023.8.11.0100. Cuida-se de pedido de interpelação judicial formulado pelo EDELO MARCELO FERRARI em face de ERIC MARCIO FANTIN, todos qualificados nos autos. Depreende-se que a interpelação judicial não objetiva concretizar o acertamento do direito das partes e, portanto, não admite exame da questão de fundo debatida (art. 726 a 729, CPC). Factível, destarte, a interpelação, vez que, além dos aludidos requisitos, atendidos os pressupostos e condições da ação, inclusive o preparo da causa. Isto posto, DEFIRO o pedido de interpelação judicial. Desse modo, determino que: 1. INTERPELE-SE o demandado conforme requerido, mediante mandado e a entrega de contrafé da inicial e dos documentos que a instruem. 2. Feita a interpelação, ORDENO que sejam as peças do processo materializadas e entregues à parte interpelante, na forma do art. 729 do CPC. 3. Após as providências determinadas, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. CUMPRA-SE, servindo a presente como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/05/2023, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 18:30

Decisão

•08/08/2023, 13:24