Execução Fiscal 0000885-44.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 818.752,95

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIONEY FERNANDO FORTES ALMEIDA

CPF

Reu

DNA MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 08:46

Despacho

•07/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARCIONEY FERNANDO FORTES ALMEIDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de DNA MADEIRAS LTDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 20:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/02/2025, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DNA MADEIRAS LTDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCIONEY FERNANDO FORTES ALMEIDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:07

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de MARCIONEY FERNANDO FORTES ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de DNA MADEIRAS LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:22

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:05

Expedição de Mandado

09/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0000885-44.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DNA MADEIRAS LTDA, MARCIONEY FERNANDO FORTES ALMEIDA Manifesta-se a exequente requerendo a nova tentativa de citação do (a) executado (a) no endereço indicado no Id. 121424180. É o relatório. Decido. Diretamente ao ponto, havendo indicação do novo endereço do polo passivo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, consequentemente, determino a citação do polo passivo no endereço atualizado indicado pela exequente, conforme determinado no despacho/decisão que recebeu a inicial. Devendo o Oficial de Justiça, no ato da citação, colher o contato telefônico e o endereço eletrônico da parte citada. Negativa a diligência, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a ocorrência da prescrição no curso da ação, nos termos do art. 921,§4º, do CPC[1]. Atente-se aos marcos interruptivos do processo executivo, quais sejam: citação válida e efetiva realização de penhora ou outro ato de constrição patrimonial. Relembro que, em primeira instância, a extinção pela prescrição intercorrente isenta a parte exequente de custas e condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5°, do CPC), caso não haja recurso. Por fim, determino a CORREÇÃO DO FLUXO DO PROCESSO, incluindo-o no fluxo dos processos de execução fiscal - EF. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 16:05

Expedição de Mandado

30/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de DNA MADEIRAS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2022, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:37

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2022, 16:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 02:25

Remessa (Remessa)

10/04/2019, 02:08

Remessa (Remessa)

05/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2016, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:39

Remessa (Remessa)

24/02/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2012, 03:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/07/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2012, 01:34

Decisão

•04/05/2025, 10:57

Decisão

•18/02/2025, 20:43

Decisão

•18/02/2025, 20:43

Despacho

•02/09/2024, 21:19

Despacho

•02/09/2024, 21:19

Decisão

•08/08/2023, 13:51