Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002634-34.2017.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2017

Valor da Causa

R$ 21.770,64

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSARIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

PREVIRB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS

OAB/MT 21378·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 21332·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 14:19

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de PREVIRB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:48

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:22

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 14:19

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 09/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:47

10/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de PREVIRB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:48

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 17:30

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 08:31

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/10/2025, 15:19

Processo Desarquivado

02/10/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 11:23

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 07:13

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

05/09/2025, 16:25

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/08/2025, 08:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 16:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/08/2025, 16:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/03/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de PREVIRB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:41

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de PREVIRB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:12

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0002634-34.2017.8.11.0052.. REQUERIDO: PREVIRB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSARIA MARIA DE JESUS Vistos, etc. Diante do acórdão, que modificou a sentença proferida, manifeste-se as partes. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0002634-34.2017.8.11.0052.. REQUERIDO: PREVIRB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSARIA MARIA DE JESUS Vistos, etc. Diante do acórdão, que modificou a sentença proferida, manifeste-se as partes. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:23

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Juntada de despacho

16/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Juntada de despacho

16/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 11:14

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 11:14

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Juntada de acórdão

16/08/2022, 11:14

Juntada de acórdão

16/08/2022, 11:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2022, 11:14

Juntada de distribuição de processos digitalizados

16/08/2022, 11:14

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:09

Desentranhado o documento

08/06/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:49

Juntada de Juntada de Informações

25/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:53

Arquivado Provisoriamente

22/10/2020, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2020, 00:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2020, 01:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/07/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

17/03/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/02/2020, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2019, 00:43

Juntada (Juntada)

12/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada)

11/06/2019, 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/06/2019, 01:12

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/06/2019, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/03/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2019, 02:27

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/03/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/03/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2018, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2018, 02:08

Audiência (Audiencia Realizada)

08/03/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada)

26/01/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2017, 02:27

Audiência (Audiencia Designada)

23/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:19

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

22/11/2017, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/09/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

18/09/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2017, 01:15

Decisão

•14/08/2025, 16:23

Decisão

•05/10/2024, 10:56

Despacho

•27/02/2024, 18:51

Despacho

•07/08/2023, 18:21

Acórdão

•21/07/2022, 14:55

Acórdão

•21/07/2022, 09:50

Despacho

•18/01/2022, 13:16

Despacho

•19/11/2021, 13:00