Execução Fiscal 0004332-92.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 589.906,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

DELMAR SAUL SALTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

DELMAR SAUL SALTON

CPF

Reu

GUIOMAR LUIS MOLOSSI

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:50

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 16:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:26

Processo correicionado

18/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:20

Processo em correição

12/02/2025, 12:06

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de DELMAR SAUL SALTON em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Todas as movimentações(239)

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:50

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 16:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 15:47

Decisão

•01/03/2024, 11:11

12/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:26

Processo correicionado

18/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:20

Processo em correição

12/02/2025, 12:06

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de DELMAR SAUL SALTON em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de GUIOMAR LUIS MOLOSSI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Arquivado Provisoriamente

14/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:14

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de GUIOMAR LUIS MOLOSSI em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de DELMAR SAUL SALTON em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:25

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:25

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0004332-92.2009.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA, DELMAR SAUL SALTON, GUIOMAR LUIS MOLOSSI VISTOS. Defiro o postulado em Id. 72594356. Para tanto, deverá a secretaria desta vara, proceder com a juntada das cópias dos principais atos processuais das execuções reunidas. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:26

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:15

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:00

Juntada (Juntada)

31/05/2021, 01:07

Juntada (Juntada)

04/11/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

04/11/2020, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/12/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2015, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/09/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/09/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/09/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/08/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

06/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

07/02/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/01/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/03/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

30/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 00:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/03/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/01/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/12/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/12/2009, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2009, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2009, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 00:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

04/11/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2009, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/10/2009, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2009, 01:21

Decisão

•01/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:58

Despacho

•08/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:53

Despacho

•01/12/2021, 11:26