Petição Cível 1008381-13.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

PERI

Terceiro

VALMOR RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DIAS BAPTISTA

OAB/MT 29052·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

OAB/SP 328819·CPF·Representa: Autor

EDILENE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/MT 25751·Representa: Autor

JIUVANI LEAL

OAB/MT 246450·CPF·Representa: Réu

KARINA ROMAO CALVO

OAB/MT 19370·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DIAS BAPTISTA

OAB/MT 29052·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

OAB/SP 328819·CPF·Representa: Autor

EDILENE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/MT 25751·Representa: Autor

JIUVANI LEAL

OAB/MT 246450·CPF·Representa: Réu

KARINA ROMAO CALVO

OAB/MT 19370·CPF·Representa: Réu

DANILO MILITAO DE FREITAS

OAB/MT 19747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 17:08

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:01

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:02

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 16:35

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:24

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 17:08

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:55

04/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:01

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:02

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 16:35

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008381-13.2019.8.11.0040.. REQUERENTE: EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: VALMOR RAMOS DE SOUZA Vistos/GG. Verifica-se nos autos que a parte autora requereu a extinção do feito em razão do cumprimento integral do acordo homologado entre as partes. Eis o relato do necessário. Fundamento e Decido. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC/2015), destarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário face adimplemento do débito, imperioso é extinguir o feito. DISPOSITIVO Pelo exposto, forte na disposição estanque no inciso II do artigo 924 do CPC/2015, JULGO EXTINTA a presente ação e, por força do princípio da causalidade, condenando a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais ut § 2.º do artigo 82 do CPC/2015, salvo se previa e expressamente já lhe deferido as benesses da Lei 1.060/50 ou se isenta na forma da Lei Estadual 7.603/2001 ou Lei Nacional 9.099/95. Publique esta decisun uma única vez no DJE e, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. Sorriso/MT, em 16 de Agosto de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 21:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/08/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1008381-13.2019.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:55

Processo Desarquivado

08/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:55

Arquivado Provisoriamente

07/12/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:17

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 09:28

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2022, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2022, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/02/2022, 21:44

Recebimento do CEJUSC.

01/02/2022, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/02/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 21:41

Audiência de Conciliação realizada em 01/02/2022 10:30 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO

01/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:22

Recebidos os autos.

26/01/2022, 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/01/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de VALMOR RAMOS DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:20

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:02

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:27

Audiência de Conciliação designada para 01/02/2022 10:00 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

16/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 00:06

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:44

Publicado Decisão em 06/12/2019.

10/12/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/12/2019, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 16:56

Conclusos para decisão

03/12/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 16:47

Decisão

•04/11/2022, 16:05

Sentença

•23/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:00

Decisão

•29/07/2021, 00:06

Decisão

•04/12/2019, 16:56