Execução de Título Extrajudicial 1001159-33.2023.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.418,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LETICIA MESSIAS ALVES

CPF

Autor

O CONSTRUTOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

A. C. PRE- MOLDADOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO MESSIAS ALVES

OAB/MT 32274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/09/2024

01/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de LETICIA MESSIAS ALVES em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de A. C. PRE- MOLDADOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de O CONSTRUTOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:37

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/09/2024

01/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de LETICIA MESSIAS ALVES em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de A. C. PRE- MOLDADOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 30/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 15:38

Sentença

•14/08/2024, 15:38

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de O CONSTRUTOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:37

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de A. C. PRE- MOLDADOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MESSIAS ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 05:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 19:14

Expedição de Mandado

22/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de LETICIA MESSIAS ALVES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:08

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001159-33.2023.8.11.0111. REQUERENTE: O CONSTRUTOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA REPRESENTANTE: LETICIA MESSIAS ALVES REQUERIDO: A. C. PRE- MOLDADOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA VISTOS, Altere-se o fluxo para [JE] e a classe judicial. Cuida-se de ação intitulada como “execução de título extrajudicial” em trâmite sob o rito da Lei dos Juizados Especiais. Todavia, antes da análise do prosseguimento da demanda, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, por documento idôneo”. Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:01

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/08/2023, 18:01

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:00

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/08/2023, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 17:50

Despacho

•18/08/2023, 17:27

Despacho

•08/08/2023, 13:56