Execução Fiscal 0004809-41.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 583,81

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ELIEL BARBOSA CORDEIRO

CPF

Reu

ELIEL BARBOSA CORDEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:02

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:38

Devolvidos os autos

30/05/2025, 18:59

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de ELIEL BARBOSA CORDEIRO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELIEL BARBOSA CORDEIRO - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de apelação

01/04/2025, 14:49

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:02

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:38

Devolvidos os autos

30/05/2025, 18:59

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/05/2025, 18:58

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 09:38

Sentença

•07/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de ELIEL BARBOSA CORDEIRO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELIEL BARBOSA CORDEIRO - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de apelação

01/04/2025, 14:49

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão

16/01/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:39

Expedição de Mandado

18/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:10

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS CERTIDÃO Impulsiono o feito a fim de intimar o polo ativo acerca da devolução inexitosa do AR. CAMPO NOVO DO PARECIS, 8 de agosto de 2023. RAFHAEL DENNER BERIGO DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 TELEFONE: (65) 33822440

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão

10/08/2022, 21:39

Decorrido prazo de ELIEL BARBOSA CORDEIRO - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 07:30

Publicado Citação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:35

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2019, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

11/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2018, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2018, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/08/2017, 00:47

Audiência (Audiencia Designada)

23/08/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/03/2017, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2017, 01:06

Sentença

•07/03/2025, 14:39

Despacho

•15/01/2025, 10:32

Despacho

•15/01/2025, 10:32

Despacho

•29/11/2023, 10:32

Decisão

•19/05/2023, 18:38

Decisão

•18/02/2023, 17:44

Despacho

•17/03/2022, 16:05