Execução Fiscal 0007048-67.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 22.473,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIRELA MOTTA FUZETI BERG & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO

OAB/MT 11436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:26

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:26

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:43

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007048-67.2010.8.11.0037 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:11

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:26

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:26

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:10

31/10/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:43

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007048-67.2010.8.11.0037 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 17:00

Desentranhado o documento

08/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2016, 02:44

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

31/08/2016, 02:43

Definitivo (Arquivamento)

31/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

26/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/04/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2013, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/11/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2012, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/03/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2012, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

29/10/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2011, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/01/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2010, 01:12

Despacho (Despacho)

19/11/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/11/2010, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2010, 01:42