Cumprimento de sentença 0021395-35.2006.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0021395-35.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021395-35.2006.8.11.0041.. Visto. As partes firmaram acordo em que restou ajustado que a ré arcaria com a devolução das importâncias pagas pela autora, bem como efetuaria o pagamento do auxílio funeral, cujos valores deveriam ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, conforme ID 26985139. Após diversas substituições de peritos, o perito Gerson Fanaia Pereira apresentou o laudo pericial (ID 26985319 a ID 26985324). Ambas as partes impugnaram o laudo pericial, conforme ID 26985327 e ID 26985397, sendo exarada decisão ID 26985400. O perito, intimado para tanto, apresentou complementação ao laudo pericial ID 26985433 a ID 26985435, bem como ID 26985491 a ID 26985493. Intimadas as partes a se manifestarem acerca da complementação do laudo pericial, a executada o impugnou (ID 26985720) e o patrono da exequente informou o óbito de Zelinda Smaniotto Morgan (ID 26985721), sendo regularizada a representação dessa ID 58486080. Em seguida, a parte exequente apresentou impugnação ao laudo pericial, requerendo a realização de novos cálculos (ID 89735933). Pois bem. Considerando tratar-se de processo que tramita desde 2006 sem a efetiva apuração do valor devido a ser pago pela executada à exequente e tratando-se aparentemente de cálculo sem grande complexidade, por economia processual, determino a remessa do feito à contadoria judicial para elaboração do cálculo. Para tanto, deverá o expert atentar-se ao disposto na decisão de ID 26985400, ou seja, utilizar-se de correção monetária pelo índice de Débitos judiciais TJMT até abril de 1979 e a partir do mencionado período utilizar o INPC, bem como aplicar juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (20/12/2006 – ID 26985052). Além disso, deverá atualizar as quantias pagas a serem reembolsadas a partir do desembolso e proceder a atualização do auxílio-funeral desde a data do óbito (06/10/2000 – ID 26985021/pág. 2), bem como acrescer ao cálculo a parte paga pela credora quanto aos honorários periciais. Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Alvará

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Publicado Intimação em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(23)