Execução de Título Extrajudicial 1028725-70.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 48.241,61

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RODOLFO PAIER FILHO

CPF

Autor

NAO CONHECIDO

Terceiro

FERNANDO LOPES DOMINGUES&CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIKA CAETANO TOSIN DOMINGUES

CPF

Reu

FERNANDO LOPES DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA MISTICA SANTANA DE LIMA GONCALVES MARCORIO

OAB/MT 19277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/05/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:31

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 18:05

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2026, 08:46

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

01/05/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de RODOLFO PAIER FILHO em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/05/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:31

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 18:05

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:05

Decisão

•12/05/2026, 18:05

12/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2026, 08:46

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

01/05/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de RODOLFO PAIER FILHO em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de ERIKA CAETANO TOSIN DOMINGUES em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES DOMINGUES em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 17:16

Expedição de Mandado

17/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:01

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:22

Desentranhado o documento

30/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:37

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 15:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 16:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES DOMINGUES&CIA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:10

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:20

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:44

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028725-70.2023.8.11.0041.. Visto. O autor requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, e para tanto apresentou declaração de hipossuficiência (ID 124983835). Por ter tal declaração força probante juris tantum, cabe ao Magistrado avaliar o caso concreto, devidamente autorizado por nossa legislação (art. 5º, LXXIV, CF), confira-se: “Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LXXIV - O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. (negritei e destaquei). Assim, levando-se em consideração a ausência de demonstração da impossibilidade de arcar com as custas processuais, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de apresentar documentos que comprovem fazer jus ao benefício da justiça gratuita, como CTPS, holerite, declaração de imposto de renda emitida por órgão competente etc., que apresentem a sua renda atual, ou proceder o recolhimento das custas iniciais de distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, NCPC). Por oportuno, intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de endereço e outros documentos pertinentes a análise (art. 320, do CPC), em igual prazo, nos termos supracitados. Por fim, frisa-se que o não cumprimento de quaisquer das determinações acima, poderá importar no indeferimento da inicial, independente de nova intimação, assim, atente-se a parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/08/2023, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:13

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 11:00

Decisão

•09/07/2025, 17:45

Decisão

•09/07/2025, 17:45

Despacho

•07/01/2025, 15:45

Despacho

•07/01/2025, 15:45

Despacho

•28/06/2024, 14:41

Despacho

•28/06/2024, 14:41

Decisão

•09/02/2024, 15:42

Decisão

•09/02/2024, 15:42

Despacho

•05/09/2023, 17:23

Despacho

•08/08/2023, 14:44