Ação Penal - Procedimento Sumário 1004568-30.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM MT 885656

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLINHOS BATISTA TELES

OAB/MT 6656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM MT 885656

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM-MT

Terceiro

DEUVANDES JESUS DO CARMO

CPF

Reu

LEOCILIO MESSIAS DOS REIS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:40

Juntada de Ofício

02/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:37

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 11:42

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:55

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:40

Juntada de Ofício

02/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 11:42

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/05/2024, 11:15

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:15

Processo Reativado

03/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:29

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:58

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

12/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:49

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:14

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 14:31

Expedição de Mandado

19/07/2023, 14:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/07/2023, 13:36

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2023, 05:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/07/2023, 05:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/07/2023, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

21/06/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/06/2023, 18:30

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:00

Determinação de redistribuição por prevenção

19/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/03/2023, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 09:20

Informação

•02/04/2025, 14:37

Despacho

•03/05/2024, 13:55

Decisão

•12/12/2023, 14:39

Decisão

•19/07/2023, 13:36

Decisão

•21/06/2023, 18:38

Decisão

•19/06/2023, 18:00