Execução Fiscal 0002505-77.2012.8.11.0028 - TJMT

Execução Fiscal 0002505-77.2012.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 15:52

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 15:25

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0002505-77.2012.8.11.0028.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SELMO RODRIGUES SANTANA - ME, SELMO RODRIGUES SANTANA VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SELMO RODRIGUES SANTANA – ME e SELMO RODRIGUES SANTANA. (id. 123024478) o exequente postulou a desistência da presente demanda, e renunciou o prazo recursal. É o relatório. Decido. Prescreve o artigo 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência proposto pelo exequente e, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.I.C. Certifica-se o transito em julgado, após, procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:23

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 15:23

Despacho

•17/05/2021, 17:03

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(85)