Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001777-83.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

GENIVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GENIVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:25

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001777-83.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: GENIVALDO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de obrigação de fazer onde o requerente pleiteia a condenação das requeridas ao procedimento cirúrgico de ANGIOPLAST

23/01/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:54

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:24

10/02/2023, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:25

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001777-83.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: GENIVALDO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de obrigação de fazer onde o requerente pleiteia a condenação das requeridas ao procedimento cirúrgico de ANGIOPLAST

23/01/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:54

Juntada de Projeto de sentença

20/01/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 10:04

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:58

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2022, 15:36

Recebimento do CEJUSC.

06/12/2022, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 15:07

Juntada de relatório

06/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:13

Juntada de relatório

13/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:49

Juntada de relatório

06/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 15:46.

25/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:33

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:49

Juntada de relatório

21/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:21

Juntada de documento de identificação

21/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 13:17.

19/03/2022, 10:12

Juntada de Juntada de Informações

18/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/03/2022, 18:14

Recebidos os autos.

18/03/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:01

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:10

Concedida a Medida Liminar

16/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 17:56

Despacho

•18/03/2022, 17:53

Despacho

•21/03/2022, 16:21

Decisão

•12/04/2022, 16:54

Decisão

•06/12/2022, 15:07

Despacho

•06/12/2022, 18:58

Sentença

•20/01/2023, 13:54