Execução Fiscal 0000850-70.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 62.527,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE RANECO

OAB/MT 17579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEANDRO RANECO

CPF

Reu

RAFAELA ROZO RANECO

CPF

Reu

RANECO & RANECO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 11:46

Processo Reativado

28/01/2026, 11:35

Devolvidos os autos

17/12/2025, 17:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/12/2025, 17:44

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 11:46

Processo Reativado

28/01/2026, 11:35

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 16:25

Decisão

•29/10/2025, 12:55

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legal

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Devolvidos os autos

17/12/2025, 17:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/12/2025, 17:44

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de RAFAELA ROZO RANECO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEANDRO RANECO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:29

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:03

Baixa Administrativa

09/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:41

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0000850-70.2016.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 62.527,08 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:RANECO & RANECO LTDA - ME e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos para o sistema PJE. SINOP,8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 11:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:47

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 14:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/11/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2016, 01:11

Despacho

•08/10/2025, 13:24

Acórdão

•03/09/2025, 15:47

Recurso de sentença

•11/10/2024, 16:03

Sentença

•09/09/2024, 18:03

Sentença

•09/09/2024, 18:03