Execução Fiscal 0002774-50.2012.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0002774-50.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:23

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de D. A. DA S. M. DE MATOS - ME em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:03

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA DA SILVA MIRANDA DE MATOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:12

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:42

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002774-50.2012.8.11.0050. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMES JULIO TOMAZ - MT3791-O EXECUTADO: D. A. DA S. M. DE MATOS - ME, DENISE APARECIDA DA SILVA MIRANDA DE MATOS Advogado do(a) EXECUTADO: MIRELLE DA ROSA MARQUES DE SOUZA - MT18834-O Advogado do(a) EXECUTADO: MIRELLE DA ROSA MARQUES DE SOUZA - MT18834-O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 7.547,67 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente requereu a desistência da ação em face da Lei Estadual 10496 de 17.01.2017 que autoriza a desistência das execuções fiscais de valor inferior a 160 UPF/MT. É o relato. Fundamento. Decido. Desta feita, considerando que o valor atual da presente execução é inferior ao valor de 160 UPF/MT, a extinção do feito é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, homologo a desistência formulada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, bem como homologo a desistência do prazo recursal. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:42

Processo Desarquivado

08/08/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 23:25

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:25

Decisão

•01/06/2022, 05:35

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de D. A. DA S. M. DE MATOS - ME em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA DA SILVA MIRANDA DE MATOS em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(144)