Execução Fiscal 0002846-84.2008.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0002846-84.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0002846-84.2008.8.11.0015 Valor da causa: R$ 41.027,71 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/N CASA, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 POLO PASSIVO: Nome: SEMPRE BOM & CIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO ELOY SEMPRE BOM Endereço: RUA DAS SAMAMBAIAS, 490, - DE 100/101 A 675/676, Jardim Jacarandas, SINOP - MT - CEP: 78557-724 Nome: OLIVIO JOSE SEMPRE BOM Endereço: AV. DOS TARUMAS, N 1987, - DE 1627 A 2215 - LADO ÍMPAR, JARDIM PARAISO, SINOP - MT - CEP: 78556-102 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SEMPRE BOM & CIA LTDA e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 41.027,71, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 002900/07-A, cuja inscrição se deu em 13/ 12/ 2007 " DECISÃO: "esta situação, DEFIRO o pedido de CITAÇÃO dos EXECUTADOS PAULO ELOI SEMPRE BOM e OLIVIO JOSÉ SEMPRE BOM por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição do art. 80, inc. IV, da L.E.F". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. SINOP, 8 de agosto de 2023. LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21080616390453600000060766706 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21080616393279200000060766711 Certidão Certidão 21081216110568800000061207541 Processo95868 Outros documentos 21081216110822100000061207558 Intimação Intimação 21082417075143100000062088262 Intimação Intimação 21112917564093000000069313591 Petição Petição 21122017124438800000070975825 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122017124468000000070975826 Despacho Despacho 22031811275214300000077661553 Petição Petição 22033114151149000000078828089 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033114151329200000078828090 Autos digitalizados Autos digitalizados 22060618143841000000084301048 95868 Petição inicial em pdf 22060618143909800000084301054 Intimação Intimação 22101418572079700000098490409 Intimação Intimação 22101418572079700000098490409 Certidão Certidão 22101418591086000000098490421 Petições diversas Petição 22112916341100000000101969891 CDA Documento de comprovação 22112916341100000000101969892

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0002846-84.2008.8.11.0015 Valor da causa: R$ 41.027,71 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/N CASA, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 POLO PASSIVO: Nome: SEMPRE BOM & CIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO ELOY SEMPRE BOM Endereço: RUA DAS SAMAMBAIAS, 490, - DE 100/101 A 675/676, Jardim Jacarandas, SINOP - MT - CEP: 78557-724 Nome: OLIVIO JOSE SEMPRE BOM Endereço: AV. DOS TARUMAS, N 1987, - DE 1627 A 2215 - LADO ÍMPAR, JARDIM PARAISO, SINOP - MT - CEP: 78556-102 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SEMPRE BOM & CIA LTDA e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 41.027,71, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº002900/07-A, cuja inscrição se deu em 13 / 12 / 2007 " DECISÃO: " IV- Nesta situação, DEFIRO o pedido de CITAÇÃO dos EXECUTADOS PAULO ELOI SEMPRE BOM e OLIVIO JOSÉ SEMPRE BOM por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição do art. 80, inc. IV, da L.E.F".; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. SINOP, 8 de agosto de 2023. LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21080616390453600000060766706 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21080616393279200000060766711 Certidão Certidão 21081216110568800000061207541 Processo95868 Outros documentos 21081216110822100000061207558 Intimação Intimação 21082417075143100000062088262 Intimação Intimação 21112917564093000000069313591 Petição Petição 21122017124438800000070975825 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122017124468000000070975826 Despacho Despacho 22031811275214300000077661553 Petição Petição 22033114151149000000078828089 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033114151329200000078828090 Autos digitalizados Autos digitalizados 22060618143841000000084301048 95868 Petição inicial em pdf 22060618143909800000084301054 Intimação Intimação 22101418572079700000098490409 Intimação Intimação 22101418572079700000098490409 Certidão Certidão 22101418591086000000098490421 Petições diversas Petição 22112916341100000000101969891 CDA Documento de comprovação 22112916341100000000101969892

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

Decorrido prazo de PAULO ELOY SEMPRE BOM em 21/10/2024 23:59

Decorrido prazo de SEMPRE BOM & CIA LTDA em 21/10/2024 23:59

Decorrido prazo de OLIVIO JOSE SEMPRE BOM em 21/10/2024 23:59

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(180)