Procedimento Comum Cível 1000975-92.2018.8.11.0001 - TJMT

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 23:17

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE ARRUDA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 06:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE ARRUDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/09/2023, 07:23

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 16:54

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CICERO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1000975-92.2018.8.11.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1 – Em que pese as alegações da parte autora quanto a manutenção do protesto pelo Estado de Mato Grosso quanto ao débito discutido nestes autos, verifico que conforme determinado judicialmente as CDA´s objeto da presente se encontram suspensas, e há informações nos autos do 4º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Cuiabá/MT (ID nº 88644044) quanto ao cumprimento da ordem de suspensão do protesto. Desta forma, não estando comprovado nos autos que o protesto que o autor pretende baixar refere-se ao débito discutido nestes autos, e tão pouco que foi inserido pelo Estado de Mato Grosso, indefiro por ora o pedido de ID nº 122283322. 2 – Cumpra-se a decisão de ID nº 125538622. 3 – Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 21:29

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:56

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CICERO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1000975-92.2018.8.11.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 1 – Primeiramente, diante do comparecimento espontâneo do requerido JOSÉ MARQUES DE ARRUDA (Id nº 125497884) suprida está a falta da sua citação, razão pela qual declaro-o citado, haja vista o contido no CPC 239, § 1: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação(...); 2 – Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa nos autos, manifeste-se a parte autora,, querendo, no prazo de 15 dias. 3 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 08:32

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 15:16

Expedição de Mandado

22/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de

29/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:46

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:36

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:01

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:23

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2021, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:26

Processo Desarquivado

14/01/2021, 16:25

Processo Desarquivado

14/01/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:24

Arquivado Provisoriamente

22/09/2020, 18:29

Arquivado Provisoriamente

22/09/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:29

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:31

Processo Desarquivado

03/06/2020, 13:31

Processo Desarquivado

03/06/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:31

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 08:31

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 08:31

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 11:39

Processo Desarquivado

15/10/2019, 08:48

Arquivado Provisoramente

08/02/2019, 08:48

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/02/2019, 08:48

Juntada de Petição de diligência

07/02/2019, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 07:42

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 19:03

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 03:03

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 12:27

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/07/2018, 17:03

Conclusos para decisão

20/07/2018, 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/07/2018, 15:24

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:09

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE ARRUDA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:22

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 01:49

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 01:44

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 05:16

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 04:40

Juntada de Petição de contestação

19/06/2018, 16:08

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 02:25

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 07:25

Publicado Intimação em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 00:09

Publicado Decisão em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 08:58

Juntada de ofício

06/06/2018, 08:27

Juntada de Petição de ofício

06/06/2018, 08:27

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2018, 19:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/06/2018, 19:29

Conclusos para despacho

15/05/2018, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2018, 17:41

Publicado Intimação em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 15:23

Conclusos para decisão

04/05/2018, 17:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/05/2018, 17:00

Audiência conciliação cancelada para 21/06/2018 08:40 #Não preenchido#.

04/05/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2018, 16:25

Declarada incompetência

24/04/2018, 16:48

Conclusos para decisão

23/04/2018, 18:20

Audiência conciliação designada para 21/06/2018 08:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

23/04/2018, 18:20

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 18:20

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(22)