Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008667-03.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.928,84

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LIRIO FLORES

OAB/MT 28728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:36

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 14:40

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:39

Juntada de Alvará

17/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 14:22

Sentença

•15/10/2024, 14:22

24/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:36

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 14:40

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:39

Juntada de Alvará

17/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 06:01

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/08/2024, 15:09

Processo Desarquivado

09/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 21:51

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:59

Processo Desarquivado

15/04/2024, 14:58

Expedição de Ofício de RPV

15/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:50

Expedição de Ofício de RPV

15/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 19/03/2024

03/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2024, 11:24

Publicado Sentença em 26/02/2024.

29/02/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/10/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:03

Juntada de despacho

10/10/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 15:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/10/2023, 15:52

Juntada de manifestação

10/10/2023, 15:52

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:52

Juntada de acórdão

10/10/2023, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/10/2023, 15:52

Devolvidos os autos

10/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Setembro de 2023 a 14 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 10:54

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:24

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 10:24

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:45

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 11:22

Despacho

•14/10/2024, 17:32

Despacho

•14/10/2024, 17:32

Despacho

•12/08/2024, 11:10

Despacho

•12/08/2024, 11:10

Sentença

•22/02/2024, 15:47

Sentença

•22/02/2024, 15:47

Execução de cumprimento de sentença

•17/10/2023, 08:19

Acórdão

•15/09/2023, 13:00

Despacho

•25/07/2023, 16:31

Decisão

•08/08/2022, 12:14

Sentença

•21/06/2022, 10:24

Despacho

•18/03/2022, 17:29