Agravo em Recurso Especial 0004955-06.2017.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDER NOLASCO DE SOUZA

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Autor

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Reu

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TERCEIRO

EDER NOLASCO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HERMES ROSA DE MORAES

OAB/MT 11627·CPF·Representa: Autor

JULIANO ALVES ROSA

OAB/MT 11722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/04/2026, 14:11

Documentos

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