Ação Penal - Procedimento Sumário 0001560-23.2013.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO ROGERIO NOGUEIRA

CPF

Reu

MARCIO ROGERIO NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO ROGERIO NOGUEIRA

CPF

Reu

MARCIO ROGERIO NOGUEIRA

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 16:19

Expedição de Mandado

25/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:00

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:00

Decisão

•02/02/2026, 15:05

02/03/2026, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 16:19

Expedição de Mandado

25/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:00

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 13:59

Expedição de Mandado

27/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:24

Recebidos os autos

25/06/2025, 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/08/2026 16:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

25/06/2025, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:15

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:49

Expedição de Mandado

05/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:08

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:50

Expedição de Juntada de Informações

09/08/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001560-23.2013.8.11.0039 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:02

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

18/05/2015, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/03/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2015, 02:40

Juntada (Juntada)

07/12/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/11/2014, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/12/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/11/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/11/2013, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/11/2013, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/11/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2013, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/11/2013, 01:32

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

21/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/07/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/07/2013, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:24

Decisão

•25/06/2025, 17:12

Decisão

•07/04/2025, 13:21