Execução Fiscal 1000618-71.2022.8.11.0034 - TJMT

Execução Fiscal 1000618-71.2022.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 13:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 04/08/2023

24/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 14:36

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000618-71.2022.8.11.0034.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO EXECUTADO: LUCIANO CLAUDIO DA SILVA - VIGILANCIA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal entre as partes acima nominadas. No ID. 109263514 a parte autora informou realização de acordo com o requerido, pugnando pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição a que chegaram as partes, conforme noticiado nos autos, faz-se mister a homologação do acordo. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, nos termos do 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus efeitos legais. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art.1.000, § único, CPC. Por conseguinte, remetam-se os auto ao arquivo, com as cautelas de praxe. Consigno que em eventual descumprimento da avença a parte credora deverá manejar a execução por meio de cumprimento de sentença, sem prejuízos. Custas, se houver, conforme acordado entre as partes. P.R.I.C. Às providências. Dom Aquino/MT, data eletrônica. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:48

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:04

Despacho

•07/12/2022, 13:33

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(30)