Procedimento Comum Cível 1007007-51.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

WALDNA FRAGA SILVA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA

OAB/MT 20921·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

WALDNA FRAGA SILVA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

NILSON DE SOUZA FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/05/2026, 11:11

Juntada de Certidão

19/05/2026, 11:11

Processo Desarquivado

19/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 12:37

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA FRANCO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:49

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/05/2026, 11:11

Juntada de Certidão

19/05/2026, 11:11

Processo Desarquivado

19/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:42

Documentos

Cumprimento de sentença

•27/04/2026, 12:44

Sentença

•18/02/2026, 22:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 12:37

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA FRANCO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:33

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 22:47

Julgado procedente o pedido

18/02/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 22:46

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 01:06

Publicado Despacho em 03/06/2025.

04/06/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA FRANCO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:37

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WALDNA FRAGA SILVA REQUERIDO: NILSON DE SOUZA FRANCO e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007007-51.2022.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2022, 08:26

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA FRANCO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:45

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:43

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2022, 04:35

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 21:55

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:33

Conclusos para decisão

13/04/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:35

Conclusos para decisão

03/03/2022, 00:59

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 00:59

Sentença

•18/02/2026, 22:46

Despacho

•01/06/2025, 11:18

Despacho

•01/06/2025, 11:18

Despacho

•08/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:57

Decisão

•03/07/2022, 10:39

Despacho

•09/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 07:57

Decisão

•28/03/2022, 22:35