Execução Fiscal 1008385-28.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.073.406,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLY HOEGER

OAB/MT 12668·CPF·Representa: Réu

CHARLES SALDANHA HANDELL

OAB/MT 13383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:12

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:12

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:49

Despacho

•12/12/2025, 14:49

16/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:39

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1008385-28.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Vistos. Cumpra-se a decisão id. 79933168. Intime-se o exequente a se manifestar, em 30 (trinta) dias, acerca da inconstitucionalidade da TACIN, reconhecida em ADI 2908, com eficácia contra todos e efeito vinculante, rejeitada a proposta de modulação. CUIABÁ, 8 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 09:24

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:10

Declarada incompetência

01/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão

30/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:53

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 19/11/2020 23:59.

23/11/2020, 05:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 13:07

Conclusos para decisão

17/06/2019, 13:07

Decisão

•17/03/2025, 21:35

Decisão

•17/03/2025, 21:35

Despacho

•15/04/2024, 15:34

Despacho

•15/04/2024, 15:34

Decisão

•12/11/2023, 16:38

Despacho

•08/08/2023, 16:07

Despacho

•29/09/2022, 18:54

Decisão

•01/07/2022, 15:10

Decisão

•18/03/2022, 11:31

Documento de comprovação

•16/02/2022, 09:28

Despacho

•29/07/2021, 15:47

Despacho

•04/07/2019, 17:22