Procedimento Comum Cível 1033397-29.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 206.817,50

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

COMPLEXO HOSPITALAR JARDIM CUIABA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MT 19652·CPF·Representa: Autor

ALINE MAIZA KESSLER DOS SANTOS

OAB/MT 18288·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE FARIAS

OAB/MT 30477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

COMPLEXO HOSPITALAR JARDIM CUIABA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO COSME FARIA

CPF

Reu

ANTONIO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE CERQUEIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975002

05/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de COMPLEXO HOSPITALAR JARDIM CUIABA LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975000

05/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCELO COSME FARIA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975001

05/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:50

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:39

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:39

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de ANTONIO DE CERQUEIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975002

05/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de COMPLEXO HOSPITALAR JARDIM CUIABA LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975000

05/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCELO COSME FARIA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975001

05/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:03

Despacho

•22/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:39

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARCELO COSME FARIA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/11/2025, 02:57

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:01

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/07/2025, 14:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/07/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 20:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 05:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 11:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.

26/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

26/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1033397-29.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realização de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020). Cuiabá, 09/08/2023. GESTOR JUDICIÁRIO

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias de prosseguimento ao feito.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARCELO COSME FARIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO COSME FARIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:10

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 21:28

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 18:02

Desentranhado o documento

25/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:32

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 11:51

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:10

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:06

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 09:03

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:07

Desentranhado o documento

14/10/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 12:12

Processo Desarquivado

12/09/2021, 16:01

Arquivado Provisoriamente

29/09/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:59

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:49

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:49

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:10

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:30

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 11:42

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 07:22

Juntada de comunicação entre instâncias

03/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:33

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:14

Declarada incompetência

29/07/2020, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 16:01

Declarada incompetência

28/07/2020, 14:56

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2020, 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

25/07/2020, 18:39

Conclusos para decisão

25/07/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 18:39

Despacho

•09/09/2024, 17:12

Despacho

•22/01/2024, 14:25

Despacho

•08/08/2023, 14:49

Despacho

•22/08/2022, 14:25

Despacho

•11/08/2020, 15:35

Decisão

•07/08/2020, 11:42

Decisão

•04/08/2020, 07:22

Decisão

•29/07/2020, 16:19

Decisão

•28/07/2020, 14:56

Decisão

•25/07/2020, 20:36