Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 301.030,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
Partes do Processo
NARA DAIANE MAGNI
CPF
Autor
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
Terceiro
AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS
Terceiro
HOSPITAL SAO LUCAS
Terceiro
FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILA GONZAGA VANINI
OAB/MT 23640·CPF·Representa: Autor
CIBELI SIMOES DOS SANTOS
OAB/MT 11468·CPF·Representa: Autor
ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
OAB/MT 23635·CPF·Representa: Autor
RICHARD RODRIGUES DA SILVA
OAB/MT 23636·CPF·Representa: Autor
VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA
OAB/MT 25974·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48739763
30/04/2026, 03:04
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 18:48
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2026, 13:59
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 18:36
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 10:59
Publicado Intimação em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 11:01
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 19:47
Processo correicionado
10/04/2026, 15:39
Juntada de Certidão
10/04/2026, 15:39
Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:51
Documentos
Sentença
•03/11/2025, 15:32
Sentença
•03/11/2025, 15:32
17/04/2026, 10:59
Publicado Intimação em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 11:01
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 19:47
Processo correicionado
10/04/2026, 15:39
Juntada de Certidão
10/04/2026, 15:39
Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:51
Expedição de Outros documentos
08/04/2026, 17:51
Juntada de Ofício
08/04/2026, 17:49
Processo em correição
06/04/2026, 13:17
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2025, 15:00
Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 17:06
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 17:51
Publicado Sentença em 05/11/2025.
05/11/2025, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 04:01
Expedição de Outros documentos
03/11/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos
03/11/2025, 15:32
Decorrido prazo de RICHARD RODRIGUES DA SILVA em 19/09/2025 23:59
22/09/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 14:52
Conclusos para decisão
10/06/2025, 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025, 16:56
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025, 16:30
Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos
19/03/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos
19/03/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 12:31
Processo Desarquivado
19/03/2025, 12:31
Juntada de Petição de laudo pericial
18/03/2025, 16:38
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 19/02/2025 23:59
20/02/2025, 02:06
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024, 08:20
Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 03:02
Arquivado Provisoriamente
02/12/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024, 15:05
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 15:05
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 16:07
Juntada de comunicação entre instâncias
01/03/2024, 19:30
Conclusos para decisão
13/11/2023, 15:37
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 15:37
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:25
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 06:38
Decorrido prazo de RODRIGO MUSTAFÁ DE ALBUQUERQUE em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 04:46
Decorrido prazo de NARA DAIANE MAGNI em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 04:46
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 04:46
Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023, 08:40
Publicado Sentença em 10/08/2023.
11/08/2023, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
11/08/2023, 03:54
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 17:40
Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
SENTENÇA
REU: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE, RODRIGO MUSTAFÁ DE ALBUQUERQUE
Processo n. 1000789-63.2020.8.11.0045 AUTOR(A): NARA DAIANE MAGNI
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Rodrigo Mustafá de Albuquerque contra decisão interlocutória proferida nos autos (ID 81093385), alegando que ocorreu omissão concernente na análise da aplicabilidade do entendimento firmado pelo Tema 940-STF (Recurso Extraordinário nº 1.027.633). É O RELATÓRIO. DECIDO. Os embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço e os aprecio. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo, se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição e o manifesto equívoco do julgador, o que não aconteceu nesse caso específico da decisão ora questionada. No caso em tela, a decisão tida como omissa analisou os pontos para saneamento do processo e preliminares, motivo pelo qual não há como se adentrar na análise de provas e pontos controvertidos que confundem-se com o mérito, devendo eventuais questões que levariam à extinção do processo devem ser resolvidas no âmbito do mérito, tal qual dispõe a teoria da asserção e, ainda, o artigo 488, do CPC. Portanto, não há que se dizer em omissão da decisão objurgada, mas na ânsia do requerido na análise dos elementos da responsabilidade, especialmente a conduta e o nexo de causalidade, os quais serão analisados mediante as provas.
Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se incólume a referida decisão e os seus demais termos pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se decisão proferida ao ID. 81093385, expedindo-se o necessário. Às providências. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. Cristhiane Trombini Puia Baggio Juíza de Direito
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023, 16:41
Decorrido prazo de NARA DAIANE MAGNI em 27/10/2022 23:59.
12/11/2022, 00:39
Decorrido prazo de RODRIGO MUSTAFÁ DE ALBUQUERQUE em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:39
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:39
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022, 07:43
Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
27/10/2022, 09:07
Conclusos para despacho
19/10/2022, 07:38
Conclusos para decisão
19/10/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 17:37
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 17:37
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
18/10/2022, 17:37
Conclusos para decisão
06/10/2022, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 10:47
Conclusos para decisão
29/09/2022, 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/09/2022, 15:23
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 01:43
Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022, 01:43
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 10:55
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022, 10:00
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 17:12
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022, 23:51
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022, 18:15
Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2022, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 08:18
Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022, 08:18
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 19:58
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2022, 19:58
Conclusos para decisão
02/06/2021, 18:02
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 06:29
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021, 12:03
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021, 11:59
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 17:31
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 09:06
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 06:49
Decorrido prazo de RODRIGO MUSTAFÁ DE ALBUQUERQUE em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 06:49
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/05/2021, 15:05
Decorrido prazo de NARA DAIANE MAGNI em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 06:31
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021, 14:06
Publicado Decisão em 30/04/2021.
30/04/2021, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 15:17
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 09:10
Expedição de Mandado.
28/04/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2021, 15:49
Decorrido prazo de FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 11:14
Juntada de Petição de petição
28/04/2021, 11:00
Conclusos para decisão
23/04/2021, 12:40
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021, 12:14
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021, 12:12
Decorrido prazo de RODRIGO MUSTAFÁ DE ALBUQUERQUE em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:10
Decorrido prazo de NARA DAIANE MAGNI em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:08
Publicado Intimação em 12/04/2021.
14/04/2021, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 03:46
Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021, 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 09:57
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:26
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 14:22
Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/04/2021 14:00 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.
07/04/2021, 14:21
Expedição de Mandado.
01/04/2021, 17:53
Expedição de Outros documentos.
01/04/2021, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021, 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2021, 20:57
Juntada de Petição de certidão
31/01/2021, 20:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2021, 19:48
Juntada de Petição de diligência
11/01/2021, 19:48
Decorrido prazo de RODRIGO MUSTAFÁ DE ALBUQUERQUE em 16/09/2020 23:59.
18/11/2020, 11:19
Conclusos para decisão
08/10/2020, 15:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/09/2020, 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020
04/09/2020, 01:02
Publicado Intimação em 04/09/2020.
04/09/2020, 01:02
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 11:29
Juntada de Petição de contestação
27/08/2020, 18:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/08/2020, 14:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/08/2020, 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020, 11:49
Juntada de Petição de diligência
25/08/2020, 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020, 17:04
Expedição de Mandado.
19/08/2020, 14:15
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2020, 08:57
Publicado Decisão em 10/08/2020.
10/08/2020, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
08/08/2020, 00:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 12:46
Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2020, 12:46
Juntada de Petição de contestação
04/08/2020, 17:40
Conclusos para despacho
04/08/2020, 15:15
Juntada de Petição de petição
15/07/2020, 13:35
Juntada de Petição de contestação
14/07/2020, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020, 08:39
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020, 08:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020, 12:39
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 12:39
Expedição de Mandado.
15/06/2020, 12:31
Decorrido prazo de NARA DAIANE MAGNI em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:13
Publicado Decisão em 06/05/2020.
06/05/2020, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020
05/05/2020, 17:21
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2020, 21:11
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 21:11
Conclusos para decisão
28/04/2020, 10:03
Juntada de Petição de petição
08/04/2020, 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2020, 10:36
Expedição de Mandado.
16/03/2020, 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2020, 16:38
Expedição de Mandado.
16/03/2020, 16:33
Expedição de Outros documentos.
16/03/2020, 16:33
Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 30/04/2020 16:30 6ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.