Reintegração / Manutenção de Posse 1035164-54.2022.8.11.0002 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1035164-54.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1035164-54.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: ELIANE ALMEIDA GOIS, RODRIGO JOSE RAMOS REQUERIDO: SAULO DE TAL Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por RODRIGO JOSÉ RAMOS e ELIANE ALMEIDA GOIS, devidamente qualificados, em desfavor de EDUARDO SAULO SILVA MORAES, também qualificado, que, em síntese, informa e pleiteia o seguinte: Alegam ser proprietários do imóvel localizado na Rua Guaicuris, Quadra 33, Lote 12, Bairro Marajoara, ocupando a área desde 21.02.2011, e que o réu entrou no imóvel em 11.10.2022, edificando uma cerca na frente do terreno. Ainda, adicionou areia e brito com a intenção de construir muro. Instado a desocupar a área, dizem que o réu informou-lhes ser advogado e que conhece seus direitos, de forma que não sairia do local, tão pouco, retiraria os materiais de construção. Requerem a concessão de liminar para reintegra-los na posse do imóvel e, ao final, sua confirmação. Junta os documentos de Id. 102870673. No Id. 104581242 concedi a tutela de urgência e citado. Termo de audiência de conciliação no Id. 110312434. Não sendo ofertada defesa vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo esta ação antecipadamente por não ter o réu ofertado defesa, além do que a matéria desmerece dilação probatória. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, argumentando os autores que o réu invadiu terreno de sua propriedade e ali colocou areia e brita, negando-se a sair do local. DA REVELIA Observo dos autos que o réu, que é advogado, foi citado pessoalmente via programa WhatsApp, conforme certidão de Id. 106524977. Não sendo ofertada defesa após a audiência conciliatória, DECRETO SUA REVELIA, presumindo sua aceitação aos fatos da inicial, que se tornam verdadeiros à luz do que dispõe o art. 344, do NCPC[1]. DO PEDIDO INICIAL A questão posta em debate é de singela análise, pois além da revelia, os autores demonstram o exercício da posse sobre o lote. Assim consigno pelo fato dos autores comprovarem a aquisição do lote e o animus domini, considerando a existência de contrato de compra e venda e o pagamento do Imposto Predial. Ainda, há fotografias antigas do terreno comprovando que os autores cuidam da área, vez que essas fotografias indicam a limpeza no local, inclusive, com maquinário pesado. Os autores também comprovam a lavratura de Boletim de Ocorrência (Id. 102870683) contra o réu. Logo, não tenho dúvidas quanto à proteção possessória aos autores, que tiveram seu terreno invadido pelo réu – que aparentemente pretendia edificar no local –, e concedida liminar nesse sentido, não foi interposto recurso, tão pouco, o réu defendeu-se quanto aos termos da ação. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido feito nesta Ação de Reintegração de Posse para REINTEGRAR os autores definitivamente na posse do terreno localizado na Rua Guaicuris, Quadra 33, Lote 12, Bairro Marajoara, ao que CONVERTO EM DEFINITIVA a tutela de Id. 104581242. Ainda, TORNO DEFINITIVA a liminar de fls. 49. Pelo princípio da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como, honorários advocatícios em favor dos autores, esses arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa (NCPC, art. 98, § 2º). Retifiquem-se as informações do réu para constar seu nome correto, Eduardo Saulo Silva Moraes, bem como, seus dados pessoais, indicados na certidão de Id. 106524977 e petição de Id. 107003526. Transitada em julgado, intimem os autores para promover, querendo, o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito [1] Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

09/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Todas as movimentações(105)