Usucapião 1003306-49.2020.8.11.0010 - TJMT

Usucapião 1003306-49.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:29

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:28

Juntada de Mandado

20/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:07

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Intimação - DESPACHO Autos n. 1003306-49.2020.8.11.0010 Vistos. A parte requerida alegou que foi concedida a justiça gratuita e, ao mesmo tempo, foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Assim, requereu que seja concedido ao espólio a isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. (Id. 72177218) Todavia, sem razão à parte requerida, porquanto cumpre esclarecer que ao final da condenação em custas e honorários constou a suspensão da exigibilidade da referida cobrança, nos termos do art. 98, §3º do CPC, vejamos o trecho da sentença: “Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Condeno a vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos (art. 98, § 3º, do CPC)”. (sem grifo no original) Logo, escorreita a sentença. Em nada mais sendo pleiteado, certifique-se o trânsito em julgado e expeça o necessário. Cumpra-se. Jaciara, 21 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:12

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 17:18

Sentença

•22/11/2022, 18:49

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 01/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(93)