Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000917-54.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.034,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MILTON MARTINELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Autor

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Autor

EDENIR RIGHI

OAB/MT 8484·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA PRANDINE MOLEIRO

OAB/MT 16711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MILTON MARTINELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:30

Processo Desarquivado

23/01/2026, 17:30

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•15/03/2018, 18:03

Decisão

•14/01/2019, 10:59

20/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:30

Processo Desarquivado

23/01/2026, 17:30

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 17:26

Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:23

Juntada de Ofício

13/01/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:37

Devolvidos os autos

09/07/2025, 12:35

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 17:30

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:31

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2023, 16:44

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000917-54.2018.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , CAUTELAR INOMINADA (183), [Sustação de Protesto, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Impugnação à Contestação. LUCAS DO RIO VERDE, 20 de janeiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:21

Processo Desarquivado

28/09/2022, 03:24

Arquivado Provisoriamente

22/05/2021, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:24

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:50

Processo Desarquivado

22/03/2021, 16:53

Arquivado Provisoriamente

04/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:25

Conclusos para decisão

29/08/2019, 17:59

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 13:07

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 19:36

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2019, 10:59

Conclusos para decisão

04/12/2018, 13:25

Processo Desarquivado

02/12/2018, 15:31

Arquivado Provisoramente

28/04/2018, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 15:31

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 04:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 17:05

Juntada de Petição de contestação

26/03/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 14:43

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 02:42

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 15:30

Publicado Decisão em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:14

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 14:26

Conclusos para decisão

09/03/2018, 11:55

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 11:55

Decisão

•24/04/2019, 19:36

Documento de comprovação

•23/05/2019, 13:07

Despacho

•29/04/2020, 15:25

Despacho

•05/10/2022, 10:41

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Recurso de sentença

•12/07/2024, 13:58

Recurso de sentença

•07/08/2024, 17:36

Decisão

•30/09/2024, 14:25

Acórdão

•10/11/2024, 18:03

Acórdão

•10/02/2025, 15:41

Decisão

•20/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/03/2018, 18:03

Decisão

•14/01/2019, 10:59

Decisão

•24/04/2019, 19:36

Documento de comprovação

•23/05/2019, 13:07

Despacho

•29/04/2020, 15:25

Despacho

•05/10/2022, 10:41

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Recurso de sentença

•12/07/2024, 13:58

Recurso de sentença

•07/08/2024, 17:36

Decisão

•30/09/2024, 14:25

Acórdão

•10/11/2024, 18:03

Acórdão

•10/02/2025, 15:41

Decisão

•20/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:23

Cumprimento de sentença

•23/01/2026, 16:36

Decisão

•09/02/2026, 15:51

Decisão

•09/02/2026, 15:51