Execução Fiscal 0000228-35.2013.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 11.228,27

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

M R GARLET

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/11/2023, 09:01

Devolvidos os autos

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de decisão

06/10/2023, 12:46

Juntada de intimação

06/10/2023, 12:46

Juntada de intimação

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/10/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:42

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/11/2023, 09:01

Devolvidos os autos

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de decisão

06/10/2023, 12:46

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 15:53

Despacho

•20/07/2023, 17:45

Juntada de intimação

06/10/2023, 12:46

Juntada de intimação

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/10/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de M R GARLET - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 21:01

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de JORGE AMADIO FERNANDES LIMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2021, 18:50

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2021, 10:40

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:32

Recebidos os autos

28/04/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2021, 22:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2020, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/09/2020, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 00:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/02/2016, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2014, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/06/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2013, 01:58

Recurso de sentença

•17/08/2021, 18:50

Sentença

•22/07/2021, 10:40